A segurança pública foi um dos assuntos mais comentados essa semana entre os nossos membros. Não à toa. O Governo Federal, desde 2019, empregou esforços para flexibilizar o acesso às armas para os brasileiros. Desde então, segundo o Instituto Igarapé, foram 10 decretos, 14 portarias, 2 projetos de lei e 1 resolução nesse sentido.
Na sexta-feira (5) O STF começou o julgamento para decidir a manutenção ou não da portaria que zerou a alíquota de importação sobre revólveres e pistolas. Zerá-la deve baratear e aumentar a quantidade de armas no país.No Brasil e no mundo, diversas pesquisas demonstram que, quanto mais armas de fogo em circulação, maior a taxa de criminalidade violenta e homicídios, por isso concordamos que o governo federal não pode seguir agindo na contramão das evidências que mostram o impacto negativo do aumento da circulação de armas e munições na nossa segurança.
Na última semana, O Globo publicou uma reportagem com uma extensa análise sobre aumento do número de armas para cidadãos desde 2019. A pesquisa é do Instituto Igarapé, em parceria com o Sou da Paz. Os esforços para flexibilização sobre o armamento feitos nos últimos anos, deram resultados e podem ser vistos nos gráficos abaixo. Hoje, é possível que pessoas comuns tenham até quatro armas em casa, com possibilidade de ampliação. Os CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) foram os mais beneficiados com essas medidas. Confira alguns números: |
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Excludente de ilicitude para agentes que matam em serviço e facilitação de porte de arma também são promessas de campanha do atual Governo Federal e que o Presidente Bolsonaro quer muito cumprir. Saiba o que Ilona Szabó disse sobre isso a Antonio Tabet no programa Segunda Chamada, do canal MyNews, exibido na última segunda-feira (8). |
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